Política e economia
Política
O sistema político do Principado do Mónaco é definido pela Constituição de 1962, que estabelece uma monarquia hereditária e constitucional. Garante a separação de poderes e os direitos dos cidadãos.
O poder executivo é exercido pelo Príncipe, assistido pelo Ministro de Estado e pelos Conselheiros do Governo. O poder legislativo é partilhado entre o Príncipe e o Conselho Nacional, composto por 24 membros eleitos por 5 anos. O poder judicial é delegado pelo Príncipe nos tribunais.
O Mónaco tem também um Presidente da Câmara, que dirige o executivo municipal, e um Conselho Municipal de 15 membros eleitos por 4 anos.
7 factos sobre a economia
1. O PIB atingirá 9,24 mil milhões de euros em 2023, em comparação com 8,36 mil milhões em 2022, o que representa um crescimento ajustado à inflação de 5%. Desde 2014, o PIB registou um crescimento de quase 50%. Durante o mesmo período, o crescimento atingiu 27% a nível mundial, 14% na zona euro e cerca de 10% em França.
Os 5 principais sectores de atividade do PIB incluem:
- actividades científicas e técnicas, serviços administrativos e de apoio (24,4%)
- actividades financeiras e de seguros (18,6%)
- comércio grossista (9,3%)
- construção (8,6%)
- alojamento e restauração (7,9%)
O PIB per capita será de 98.830 euros em 2023, o que representa um crescimento real de 2,4% em relação a 2022.
2. Desde o século XIX, o Mónaco financia-se principalmente através das receitas dos monopólios, de uma taxa de IVA de 20% sobre o consumo, de um imposto sobre os lucros de certas empresas e de impostos de transmissão e de herança. O único imposto direto cobrado no Principado é o imposto sobre os lucros das actividades industriais e comerciais. Apresentamos de seguida as 5 principais receitas públicas:
- transacções comerciais (IVA)
- propriedade (todos os rendimentos provenientes do aluguer de imóveis e dos parques de estacionamento públicos)
- lucros das empresas (imposto sobre os lucros)
- negócios jurídicos (direitos de transmissão, etc.)
- transacções financeiras (rendimentos de títulos, juros bancários).
3. O Principado é um dos poucos Estados sem dívida pública. Historicamente, os excedentes orçamentais foram afectados a um fundo de reserva. Criado pela Constituição de 1962, o Fundo Constitucional de Reserva (FRC) constitui a reserva do Estado monegasco. Este fundo ascenderá a cerca de 7 mil milhões de euros até ao final de 2023. Quando necessário, o FRC efectua adiantamentos de tesouraria ao orçamento do Estado.
4. Embora não seja membro da União Europeia, o Principado está integrado no território aduaneiro europeu e o regime intracomunitário do IVA é aplicável ao Mónaco desde 1993. O Mónaco forma também uma união aduaneira com a França. Fora de França, os principais parceiros comerciais do Mónaco são a Itália, a Alemanha e o Reino Unido.
5. O Mónaco é um dos únicos países do mundo que não cobra imposto sobre o rendimento. Este sistema original está em vigor desde 1869, depois de as comunas de Roquebrune-Cap-Martin e Menton se terem separado. O Mónaco recuperou a sua independência, mas perdeu 80% do seu território, privando o Estado das suas terras agrícolas e das suas principais fontes de receitas. Era necessário construir um novo modelo económico. Foi neste contexto que o Príncipe Carlos III mandou construir o Casino e a Ópera (ver acima).
6. O Mónaco desenvolveu centros de excelência em vários domínios e a tecnologia digital é um motor de crescimento por direito próprio. O Principado conseguiu tornar-se um centro atrativo para as empresas em fase de arranque e dispõe de várias estruturas de apoio para as mesmas. O MonacoTech e o Monaco Boost, apoiados pelo Governo do Principado, estão entre os mais conhecidos, oferecendo um espaço de trabalho colaborativo, aconselhamento especializado e apoio ao desenvolvimento. O Governo também oferece uma gama de assistência financeira sob a forma de subvenções, isenções fiscais e apoio a projectos de inovação através do Fundo Azul.
7. O Mónaco, pequeno em tamanho mas grande em dinamismo, é o lar de alguns dos principais agentes económicos do mundo. O Principado é a sede de empresas de renome como a Boutsen Aviation, a APM Monaco, a Monte-Carlo Société des Bains de Mer, a SBM Offshore, a Banana Moon, a Giraudi e a Sabrina Monte-Carlo, que contribuem para a sua reputação internacional. O Mónaco cultiva um ecossistema próspero, atraindo talentos e investidores, ao mesmo tempo que permanece um símbolo de excelência e know-how.