7 factos políticos e económicos

Foco na política

O regime político do Principado do Mónaco é definido pela Constituição de 1962, que estabelece uma monarquia hereditária e constitucional. Esta garante a separação de poderes e os direitos dos cidadãos.

O poder executivo é exercido pelo Príncipe, assistido pelo Ministro de Estado e pelos Conselheiros de Governo. O poder legislativo é partilhado entre o Príncipe e o Conseil National , composto por 24 membros eleitos por um mandato de 5 anos. O poder judicial é delegado pelo Príncipe aos tribunais.

O Mónaco dispõe também de um Presidente da Câmara , à frente do executivo municipal, e de um Conselho Municipal composto por 15 membros eleitos por um mandato de 4 anos.

7 factos sobre a economia

O Principado dispõe de um modelo económico sustentável e de um certo equilíbrio entre a economia de mercado e o Estado-providência.

1. Em 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do Principado ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 10 mil milhões de euros, atingindo 10,28 mil milhões de euros, o que confirma a solidez do seu modelo económico. Desde 2014, o PIB cresceu quase 50%. No mesmo período, este crescimento atingiu 27% a nível mundial, 14% na zona euro e cerca de 10% em França.

Entre os cinco principais setores de atividade que contribuem para o PIB, destacam-se:

- as atividades científicas e técnicas, serviços administrativos e de apoio

- as atividades financeiras e de seguros

- o comércio grossista

- a construção

- alojamento e restauração

O PIB «per capita» ultrapassa agora os 100 000 euros e regista um crescimento real de 6,2 % em 2024.

2. Desde o século^XIX que o Mónaco se financia principalmente com as receitas dos monopólios, um IVA de 20 % sobre o consumo, um imposto sobre os lucros de determinadas empresas ou ainda os direitos de transmissão e de sucessão. O único imposto direto cobrado no Principado é o imposto sobre os lucros das atividades industriais e comerciais. Seguem-se as cinco principais fontes de receitas do Estado:

- transações comerciais (IVA)

- setor imobiliário (total das receitas dos imóveis destinados a arrendamento e receitas dos parques de estacionamento públicos)

- lucros comerciais (imposto sobre os lucros)

- transações jurídicas (direitos de transferência, etc.)

- setor financeiro (rendimentos de títulos mobiliários, juros bancários)

3. O Principado é um dos raros Estados sem dívida pública. Os excedentes orçamentais registados ao longo da história alimentaram um fundo de reserva. Criado pela Constituição de 1962, o Fundo de Reserva Constitucional (FRC) constitui a reserva do Estado monegasco. Este ultrapassou o limiar dos 7,2 mil milhões de euros no final de 2024. Quando necessário, o FRC concede adiantamentos de tesouraria ao orçamento do Estado.

4. Embora seja um Estado terceiro em relação à União Europeia, o Principado está, de facto, integrado no território aduaneiro europeu e o regime do IVA intracomunitário é aplicável ao Mónaco desde 1993. O Mónaco forma, além disso, uma união aduaneira com a França. Para além da França, as principais relações comerciais realizam-se com a Itália, a Alemanha e o Reino Unido.

5. O Mónaco é um dos únicos Estados do mundo a não cobrar imposto sobre o rendimento. Trata-se de um sistema original em vigor desde 1869, após a secessão dos municípios de Roquebrune-Cap-Martin e Menton. O Mónaco recuperou então a sua independência, embora tenha perdido 80% do seu território, privando o Estado das suas terras agrícolas e das suas principais fontes de rendimento. Era necessário construir um novo modelo económico. Foi neste contexto que o príncipe Carlos III mandou construir, nomeadamente, o Casino e a Ópera (ver acima).

6. O Mónaco soube desenvolver pólos de excelência em vários domínios, e o setor digital constitui, por si só, um motor de crescimento. O Principado conseguiu tornar-se um polo atrativo para as startups e dispõe de várias estruturas de apoio às mesmas. A MonacoTech e a Monaco Boost , apoiadas pelo Governo do Principado, estão entre as mais conhecidas, oferecendo um espaço de trabalho colaborativo, aconselhamento de especialistas e acompanhamento ao desenvolvimento. O Governo propõe também vários apoios financeiros, quer sob a forma de subvenções, isenções fiscais ou ajudas à realização de projetos de inovação através do Fundo Azul.

7. O Mónaco, pequeno em tamanho mas grande em dinamismo, acolhe atores económicos de primeira linha. O Principado acolhe empresas de renome, tais como a Boutsen Aviation , a APM Monaco , a Monte-Carlo Société des Bains de Mer , a SBM Offshore , a Banana Moon , a Giraudi ou ainda a Sabrina Monte-Carlo , que contribuem para o seu prestígio internacional. O Mónaco cultiva um ecossistema próspero, atraindo talentos e investidores, mantendo-se simultaneamente um símbolo de excelência e de know-how.